Por Fabiana Cimieri e Talita Figueiredo, no Estadão: O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade.
O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. “O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, afirmou Bolsonaro durante sua defesa.
A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência. Também são beneficiados filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política de ação afirmativa “tem por finalidade a igualdade formal e material”. O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar e suspender os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo próprio Órgão Especial.
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar hoje sobre o tema.
Fonte: Veja
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